Cultura em São Bernardo: um plano engavetado

 

Há exatamente dois anos concluíamos uma etapa importante de um longo e exaustivo processo que culminou com a realização da Conferência Extraordinária de Políticas Culturais de São Bernardo do Campo. Em junho de 2016 aprovava-se conjuntamente entre administração pública e sociedade civil, a minuta do documento que viria a constituir-se no Projeto de Lei do Plano Municipal de Cultura da cidade.

O Plano é um desejo de muito tempo da comunidade cultural e de parcela expressiva de cidadãos que entendem a importância da cultura em suas mais diversas dimensões, seja no sentido se sua importância simbólica, econômica e social. Quando entrasse em vigor, permitiria um melhor planejamento da ação cultural no município, a readequação de atividades, programações e espaços culturais, assim como um redimensionamento de recursos materiais e financeiros mais condizentes com as necessidades reais. Também o Plano garantiria esses recursos e planejamento respeitados como lei municipal com prazo de dez anos, tornando-os política pública de fato e não simplesmente um apanhado de eventos e serviços definidos através da boa vontade e preferências da gestão de plantão.

O processo de construção passou por inúmeras etapas e contou com a participação dos mais diversos segmentos, coletivos, associações, grupos, artistas, gestores públicos e privados, agitadores culturais e munícipes interessados. Veio se constituindo ao longo de anos e de conferências anteriores que contribuíram para a definição e o acúmulo de objetivos, estratégias, metas e ações que se completaram no documento final. Na preparação até a plenária final que aprovou o documento ocorreram centenas de reuniões. Não apenas as reuniões da comissão organizadora composta de forma paritária entre gestores públicos e sociedade civil, que realizaram-se semanalmente ao longo de meses. Mas também por segmentos, por coletivos, por entidades, servidores municipais. O processo é bem conhecido e fartamente documentado em textos, fotos e outros materiais.

Não foi fácil se chegar à aprovação final. Se por um lado todo o processo de diálogo com a comunidade e abertura de canais de participação avançou significativamente a ponto de garantir a oportunidade de controle social na elaboração do projeto, internamente à administração municipal foram inúmeras as dificuldades que tronaram o processo lento em sua execução. Infelizmente, as políticas de cultura ainda não são reconhecidas como prioritárias ou estratégicas, mesmo em governos com características mais progressistas e democráticas. Avançamos no diálogo e na abertura à participação. Na administração e planejamento não conseguimos dar mais agilidade ao processo.

Porém, se foi difícil concluírem-se todos os trâmites até a aprovação final e encaminhamento como projeto do Executivo, foi no Legislativo que o Plano sofreu seu maior revés. Tendo chegado à Câmara ao final de um ano difícil e eleitoralmente complexo, em meio à transição da gestão municipal, o plano sequer foi discutido e votado pelos vereadores. As sessões finais foram frustrantes, com agentes culturais tentando obter pelo menos explicações razoáveis de parlamentares e seus assessores e recebendo como resposta um total descaso pelo esforço de tanto tempo.

O projeto do Plano de Cultura de São Bernardo do Campo segue devidamente engavetado na Câmara Municipal. Num momento em que a administração de Orlando Morando na Prefeitura cumpre o compromisso de enfraquecer e mesmo desconstruir avanços importantes que foram duramente conquistados em gestões passadas. Muitas ações previstas no Plano já estavam em andamento na gestão anterior e outras buscavam se efetivar, porém encontravam-se implantadas. Ações importantes e reconhecidas nacionalmente como o Centro Livre de Artes Cênicas – CLAC já não existem após desmonte da gestão Morando. O Plano aprovado teria dado a esta e outras tantas ações caráter de lei municipal. No Brasil pós 2016 duas coisas cada vez menos observadas: garantias legais e política pública com participação popular.